TJMS - 0938057-83.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RUBENS DE FREITAS AUGUSTO

CPF *14.***.*81-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 18:31

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens de Freitas Augusto - réu-revel Processo 0938057-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens de Freitas Augusto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/01/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 13:10

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:45

    Registro de Sentença

  • 22/11/2024 15:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/11/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 11:13

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:01

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 05/03/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 09:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2023 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:12

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2022 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2022 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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