TJMS - 0003910-61.2001.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:03
Transitado em Julgado em data
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27/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Flavio Garcia da Silveira (OAB 6742/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS) Processo 0003910-61.2001.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Max Leite Rezende - Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Max Leite Rezende, em razão da prática do delito previsto no art. 147, do Código Penal. Às f. 177/178, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela extinção da punibilidade de acusado, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. É o relatório.
DECIDO.
Assiste razão ao MPE.
Analisados os elementos que guarnecem o presente feito, verifica-se que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva Estatal é medida que se impõe.
Verifica-se que entre a data do delito (12/10/2000), até a data da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (02/12/2003), não houve incidência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, restando, assim, caracterizada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Destarte, ante todo o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado Max Leite Rezende, o que faço com supedâneo no artigo 107, IV, do CP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da manifestação ministerial, dou por transitado em julgado na data da publicação.
Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
Cumpra-se. -
28/01/2025 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 19:39
Recebidos os autos
-
21/01/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 13:42
Recebidos os autos
-
13/01/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:42
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/01/2025 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 11:08
Recebidos os autos
-
11/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 09:43
Processo Desarquivado
-
05/12/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/07/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2014 01:56
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
25/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2013 12:00
Transferência de Processo - Saída
-
25/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 12:00
Processo Reativado
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/02/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2004 12:00
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2003 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
05/12/2003 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
26/08/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2003 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
30/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
23/05/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
25/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2003 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2003 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2003 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2003 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
30/12/2002 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2002 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2002 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2002 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2002 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
07/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2002 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2002 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2002 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2002 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2002 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2002 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
18/04/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2002 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2001 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2001 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2001 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
09/11/2001 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2001 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2001 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2001 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2001 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
20/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2001 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2001 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2001 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2001 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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25/07/2001 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2013
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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