15/09/2025 20:37

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Homologo a prestação de contas de f. 105-120, ante a expressa concordância dos executados (f. 125 e f. 126 ). 2.

Considerando a disposição do art. 9º do Código de Processo Civil, o qual consubstancia o princípio da vedação à decisão surpresa, bem como a determinação do CNJ no sentido de que os cumprimentos de sentença/decisão de saúde devem ter a duração máxima de 300 dias, da distribuição até o arquivamento, e que há metas a serem cumpridas por este Juízo, faz-se necessária a estipulação de prazo máximo para duração deste Cumprimento. 3.

Diante do exposto, desde logo informo às partes que em caso de novo pedido de sequestro, a parte exequente deverá distribuir novo processo de cumprimento de sentença, devidamente instruído com o título executivo, prescrição médica atualizada, bem como com pelo menos 3 (três) orçamentos, com o princípio ativo do medicamento (vedado a escolha de laboratório), que devem respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG. 4.

Após, voltem conclusos para extinção.
03/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 14:03

Emissão da Relação
01/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:21

Prazo em Curso
23/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Riboli Leonel (OAB 20425/MS) Processo 0803308-27.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Maria de Fátima de Almeida Silva - 1.

Reitere-se a intimação da parte exequente para que preste contas, nos termos da decisão de f. 42/43, no prazo de 15 dias. 2.

Após, diga a parte executada.
22/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:43

Emissão da Relação
14/05/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
07/04/2025 19:31

Prazo em Curso
28/03/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Riboli Leonel (OAB 20425/MS) Processo 0803308-27.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Maria de Fátima de Almeida Silva - Intimação da parte exequente para que preste contas, conforme decisão de f. 42-43.
27/03/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 21:30

Emissão da Relação
25/03/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
17/03/2025 19:13

Prazo em Curso
14/03/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Riboli Leonel (OAB 20425/MS) Processo 0803308-27.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Maria de Fátima de Almeida Silva - Intimação da parte autora acerca de alvará de fls. 75.
13/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:24

Emissão da Relação
11/03/2025 16:58

Prazo em Curso
11/03/2025 16:57

Documento Digitalizado
10/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:49

Juntada de Mandado
07/03/2025 18:49

Juntada de NULL
05/03/2025 12:48

Prazo em Curso
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:31

Prazo em Curso
25/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:58

Documento Digitalizado
19/02/2025 16:58

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:58

Juntada de NULL
19/02/2025 16:55

Documento Digitalizado
19/02/2025 16:54

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:54

Juntada de NULL
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Prazo em Curso
11/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 14:59

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:25

Autos preparados para expedição
06/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 10:40

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
03/02/2025 16:53

Prazo em Curso
03/02/2025 16:03

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:03

Juntada de NULL
30/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:07

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:07

Juntada de NULL
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Riboli Leonel (OAB 20425/MS) Processo 0803308-27.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria de Fátima de Almeida Silva - 1.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão que visa o fornecimento de tratamento home care. 2.

Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido da parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo cumprir a tutela em sua plenitude, sob pena de sequestro judicial.

Intime-se-o, também, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. 3.

Deixo de ficar honorários advocatícios.

Conforme dispõe o artigo 1º-D da Lei nº 9.494/97, "Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas".

Trata-se, portanto, de norma especial que deve prevalecer sobre a norma geral, em observância ao princípio da especialidade.

Assim, apenas serão fixados honorários advocatícios caso haja a rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença. 4.

Após, venham conclusos na fila dos urgentes.
23/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 13:39

Prazo em Curso
23/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 19:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:34

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 16:34

Emissão da Relação
22/01/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:20

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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