TJMS - 0862274-17.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:54
Prazo em Curso
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08/09/2025 05:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 10:35
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
1.
Paralelamente ao debate sobre a suspensão do feito, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da tese relativa à (im)possibilidade de fracionamento de requisitórios, bem como do excesso de execução decorrente de potencial violação às faixas de escalonamento de honorários. 2.
Após, voltem conclusos para deliberação, inclusive acerca dos embargos declaratórios opostos. -
29/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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29/08/2025 07:59
Emissão da Relação
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17/07/2025 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/07/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 20:53
Conclusos para decisão
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02/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 14:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/06/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:56
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 20:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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12/06/2025 13:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/06/2025 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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06/06/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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05/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/06/2025 15:32
Emissão da Relação
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08/04/2025 11:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 17:20
Conclusos para despacho
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26/02/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0862274-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mesquita, Santos & Volpe Advogados Associados S/S - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do pedido e documentos de fls. 50-60. -
25/02/2025 21:26
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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24/02/2025 19:19
Emissão da Relação
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24/02/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0862274-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mesquita, Santos & Volpe Advogados Associados S/S - 1.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.
Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC). -
23/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/01/2025 15:12
Emissão da Relação
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09/01/2025 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 11:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/11/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 18:57
Conclusos para despacho
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11/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 18:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/10/2024 15:21
Apensado ao processo numero do processo
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29/10/2024 15:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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