15/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/09/2025 01:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/09/2025 01:27

Certidão
05/09/2025 23:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800145-09.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Yasmin Gutierrez da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Geisiane Michele da Silva Advogado: Maria Caroline Gomes (OAB: 20012/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 04/09/2025.
04/09/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/09/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:40

Certidão
04/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:13

Declarada incompetência
15/08/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800145-09.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yasmin Gutierrez da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Geisiane Michele da Silva Advogado: Maria Caroline Gomes (OAB: 20012/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2025.
14/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 18:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio
13/08/2025 17:58

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:42

Recebido Declínio de Competência
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800145-09.2025.8.12.0011 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Yasmin Gutierrez da Silva - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar pretendido, a fim de determinar que a autoridade apontada como coatora promova, em 48 horas, a matrícula da impetrante na rede pública de ensino que disponha de turno diurno, de preferência na E.E.

Pedro Mendes Fontoura.

Notifique-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual. Às providências e intimações necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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