05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800145-09.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Yasmin Gutierrez da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Geisiane Michele da Silva Advogado: Maria Caroline Gomes (OAB: 20012/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 04/09/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0800145-09.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Yasmin Gutierrez da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Geisiane Michele da Silva Advogado: Maria Caroline Gomes (OAB: 20012/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2025.
13/08/2025 16:42

Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência
08/07/2025 17:45

Prazo em Curso
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 05:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:16

Manifestação do Ministério Público
25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 17:47

Emissão da Relação
11/06/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 18:29

Declarada incompetência
14/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:48

Manifestação do Ministério Público
04/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 16:55

Juntada de Ofício
06/03/2025 10:37

Informação do Sistema
20/02/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
05/02/2025 14:33

Prazo em Curso
05/02/2025 14:30

Juntada de NULL
05/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:29

Juntada de NULL
05/02/2025 14:29

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:37

Juntada de Informações
31/01/2025 12:25

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800145-09.2025.8.12.0011 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Yasmin Gutierrez da Silva - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar pretendido, a fim de determinar que a autoridade apontada como coatora promova, em 48 horas, a matrícula da impetrante na rede pública de ensino que disponha de turno diurno, de preferência na E.E.

Pedro Mendes Fontoura.

Notifique-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual. Às providências e intimações necessárias.
30/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 12:13

Emissão da Relação
29/01/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 19:03

Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:02

Informação do Sistema
27/01/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806432-43.2024.8.12.0101

Corpore Incorporadora LTDA

Marcos Cirilio Santos

Advogado: Ewerton Araujo de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0900942-62.2021.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Luis dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0801541-26.2022.8.12.0011

Banco do Brasil SA

Diomar Ferreira Luiz Fedossi

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0900565-14.2023.8.12.0101

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Alex Bueno Correa

Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0860064-90.2024.8.12.0001

Marcia Magali Zevole

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 10:50

Exibir Processo