18/09/2025 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:52

Prazo em Curso
16/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 08:51

Documento Digitalizado
16/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:06

Emissão da Relação
29/05/2025 18:32

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:54

Prazo em Curso
14/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0860040-62.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Aparecida de Oliveira - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 4.

Em atenção ao art. 100, § 8º, da CF, e à tese firmada no Tema 1142 da Repercussão Geral (também aplicável às execuções individuais), esclareço que os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento só serão arbitrados após a liquidação por parte de todos os credores principais, sob pena de incorrer-se em fracionamento indevido.

Sem esse total não é possível delimitar o percentual dos honorários, que deve respeitar os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC.

Assim, caberá ao mandatário, após as liquidações/execuções de todos os litisconsortes, somar o valor dos créditos principais e promover, de uma só vez, a liquidação e a execução dos honorários incidentes sobre o total. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
13/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 12:13

Emissão da Relação
21/02/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0860040-62.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Aparecida de Oliveira - 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.

Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).
23/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 15:09

Emissão da Relação
09/01/2025 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:01

Retificação de Classe Processual
18/10/2024 08:51

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2024 08:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801541-26.2022.8.12.0011

Banco do Brasil SA

Diomar Ferreira Luiz Fedossi

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0900565-14.2023.8.12.0101

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Alex Bueno Correa

Advogado: Mauricio Nogueira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0860064-90.2024.8.12.0001

Marcia Magali Zevole

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800145-09.2025.8.12.0011

Yasmin Gutierrez da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Caroline Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800145-09.2025.8.12.0011

Yasmin Gutierrez da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Caroline Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 18:08

Exibir Processo