TJMS - 0049714-82.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 15:28
Transitado em Julgado em data
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28/03/2025 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
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11/02/2025 04:08
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:00
Intimação
EME Engenharia e Montadora de Estruturas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049714-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EME Engenharia e Montadora de Estruturas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
22/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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22/01/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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21/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 09:23
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 09:18
Emissão da Relação
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12/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:19
Registro de Sentença
-
12/12/2024 11:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/12/2024 04:19
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 04:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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18/06/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 20:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 20:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/06/2024 23:47
Juntada de Informações
-
03/03/2023 19:27
Juntada de Informações
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18/03/2022 03:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
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31/01/2022 20:55
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:49
Autos preparados para expedição
-
11/01/2022 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.
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29/12/2021 19:16
Prazo em Curso
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20/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 18:03
Expedição de Carta.
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08/12/2021 18:03
Expedição de Carta.
-
08/12/2021 18:03
Expedição de Carta.
-
07/12/2021 16:08
Expedição em análise para assinatura
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07/12/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 15:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/10/2021 14:54
Autos preparados para expedição
-
04/10/2021 14:54
Juntada de Mandado
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23/07/2018 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2018 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2017 17:11
Prazo em Curso
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09/11/2017 17:24
Expedição de Mandado.
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28/10/2017 08:09
Expedição de Certidão.
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24/10/2017 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2017 15:45
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2017 12:50
Expedição de Carta.
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16/08/2017 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2017 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
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26/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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29/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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17/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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18/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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18/08/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2009.
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28/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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20/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
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20/08/2008 12:00
Despacho Proferido
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14/08/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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13/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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11/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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19/01/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
19/01/2005 12:00
Juntada de NULL
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07/01/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
06/03/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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