TJMS - 1401139-21.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
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02/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
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05/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:55
Juntada de tipo de documento
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25/04/2025 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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25/04/2025 13:41
Transitado em Julgado em "data"
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31/03/2025 12:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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28/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401139-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Guilherme de Matos Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravante: Kianne Franco Nascimento Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravado: ALV - Comércio de Veículos Ltda Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.
LIDE ENVOLVENDO COMPRADOR E VENDEDOR ("GARAGISTA") DE VEÍCULO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A inversão do ônus da prova não ocorre de forma automática nas ações que envolvam relações de consumo, sendo necessária a verificação da presença ou não dos requisitos da verossimilhança das alegações do autor ou a comprovação da sua hipossuficiência para produzir a prova, situações que não se encontram presentes na hipótese, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão agravada. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 20:20
Não-Provimento
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19/03/2025 03:30
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401139-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Guilherme de Matos Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravante: Kianne Franco Nascimento Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravado: ALV - Comércio de Veículos Ltda Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/03/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 19:32
Inclusão em pauta
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06/03/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 22:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/02/2025 22:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 22:54
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 03:19
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401139-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Guilherme de Matos Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravante: Kianne Franco Nascimento Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravado: ALV - Comércio de Veículos Ltda Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
06/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/02/2025 14:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/02/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401139-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Guilherme de Matos Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravante: Kianne Franco Nascimento Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Enzo Fiori Marteli (OAB: 27399/MS) Agravado: ALV - Comércio de Veículos Ltda Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 06:56
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 06:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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