15/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:23

Emissão da Relação
12/09/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 14:48

Prazo em Curso
30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:21

Prazo em Curso
12/06/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 12:08

Emissão da Relação
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:56

Prazo em Curso
26/05/2025 14:40

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:40

Juntada de NULL
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:55

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:55

Juntada de NULL
20/05/2025 11:48

Prazo em Curso
19/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0800978-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Andrade Batista - DECISÃO "Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar aos requeridos Município de Campo Grande/MS e ao Estado de Mato Grosso do Sul que providenciem em favor da requerente Priscila Andrade Batista, o medicamento Cloridrato de Metadona 10mg, conforme requerido na inicial e mediante solicitação médica, o que deve ser efetivado dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.

Citem-se os requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestarem e manifestarem-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Com a resposta, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, presentar réplica/impugnação e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

Intimem-se".
16/05/2025 19:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 19:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 15:21

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 15:20

Emissão da Relação
15/05/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:45

Recebidos os autos do NAT
07/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:57

Processo Desarquivado
03/04/2025 11:44

Suspenso em Cartório
20/02/2025 06:15

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0800978-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Andrade Batista - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca do despacho de p. 64: "F. 62/63: Concedo dilação de prazo por 30 (trinta) dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo sem manifestação, o processo será extinto. "
19/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:48

Emissão da Relação
18/02/2025 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:45

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0800978-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Andrade Batista - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos documentos necessários, nos termos do parecer técnico do NAT (Núcleo de Apoio Técnico), sob pena de indeferimento da tutela de urgência.
22/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 08:46

Emissão da Relação
21/01/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:41

Recebidos os autos do NAT
20/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:51

Autos preparados para expedição
17/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/01/2025 14:50

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 11:06

Informação do Sistema
17/01/2025 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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