27/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS) Processo 0000497-91.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Sent parte dispositiva...III.

Do dispositivo.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.
27/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:34

Recebidos os autos
26/02/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:55

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Harfouche (OAB 2790/MS) Processo 0000497-91.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Intimação das partes para, em cinco dias, se manifestarem acerca da prescrição.
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Harfouche (OAB 2790/MS) Processo 0000497-91.2006.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Reqdo: Valfrido da Silva Melo - Intimem-se as partes para ciência que o presente feito tornou-se digital, o qual passa a tramitar somente virtualmente.

E para requerer o que entender de direito no prazo legal.
29/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 21:13

Processo Desarquivado
27/11/2024 13:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2018 13:23

Recebidos os autos
22/05/2018 15:29

Recebimento pelo Arquivo
22/05/2018 15:29

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
30/11/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2009 12:00

Arquivado Provisoriamente
04/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2009 12:00

Processo Desarquivado
24/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2009 12:00

Realizado cálculo de custas
25/01/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
30/11/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2006 12:00

Arquivado Provisoriamente
24/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2006 12:00

Recebidos os autos
23/11/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/11/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 12:00

Recebidos os autos
24/05/2006 12:00

Decisão ou Despacho
24/05/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2006 12:00

Decorrido prazo de parte
10/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
03/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2006 12:00

Recebidos os autos
17/02/2006 12:00

Decisão ou Despacho
17/02/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2006 12:00

Recebidos os autos
17/01/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2006

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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