28/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:44

Prazo em Curso
02/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2025 15:53

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:16

Emissão da Relação
25/06/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:21

Registro de Sentença
25/06/2025 16:21

Concedida a Segurança
16/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:57

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 06:46

Juntada de Informações
23/04/2025 12:19

Prazo em Curso
11/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:44

Prazo em Curso
01/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:48

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:48

Juntada de NULL
18/03/2025 19:49

Prazo em Curso
18/03/2025 16:04

Prazo em Curso
18/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 11:02

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0802985-22.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jefferson Custódio Ribeiro - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, instruindo-a com cópia integral do processo administrativo instaurado em desfavor do IMPETRANTE, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 18:23

Autos preparados para expedição
13/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:33

Emissão da Relação
07/02/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:26

Indeferimento
06/02/2025 22:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0802985-22.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jefferson Custódio Ribeiro -

Vistos.

Considerando que, em mandado de segurança, toda prova é pré-constituída, e que nada fora acostado à inicial a este título, complete o IMPETRANTE a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
22/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:36

Emissão da Relação
21/01/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:04

Informação do Sistema
21/01/2025 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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