TJMS - 0870858-73.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:33
Certidão
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04/09/2025 23:17
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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04/09/2025 03:00
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0870858-73.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Eliane Ferreira de Souza Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande-MS EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE.
Se há Lei Municipal contemplando adicional de insalubridade, a verba deve ser paga no percentual previsto, uma vez comprovada a situação insalubre.
Sentença mantida em sede de remessa necessária. -
03/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 13:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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03/09/2025 13:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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03/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 17:44
Certidão
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02/09/2025 17:44
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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02/09/2025 17:43
Certidão
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02/09/2025 17:42
Juntada de Certidão
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02/09/2025 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 17:34
Negação Monocrática de Provimento
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02/09/2025 01:13
Certidão de Publicação - DJE
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02/09/2025 00:01
Publicação
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01/09/2025 15:19
Remessa à Imprensa Oficial
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01/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
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01/09/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 08:45
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 08:36
Processo Cadastrado
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29/08/2025 13:26
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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