TJMS - 0806769-39.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 17:03
Transitado em Julgado em "data"
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15/04/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:53
Expedição de "tipo de documento".
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10/03/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 00:01
Publicação
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07/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/02/2025 18:31
Não-Provimento
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13/02/2025 17:43
Inclusão em pauta
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12/02/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806769-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Izau Evangelista Marques Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
11/02/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 18:17
Revogada Decisão anterior
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03/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 05:36
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 04:11
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806769-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Izau Evangelista Marques Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".
Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.
Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.
As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.
Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.
Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.
Intimem-se. Às providências. -
31/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 20:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 20:10
Declarada incompetência
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23/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 07:53
Expedida/certificada
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03/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 07:51
Expedição de "tipo de documento".
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03/07/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicação
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02/07/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:51
Expedição de "tipo de documento".
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02/07/2024 12:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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