15/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 16:10

Prazo em Curso
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 15:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2025 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:38

Registro de Sentença
21/03/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0834435-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evandete da Silva Bonfim - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial
22/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 17:39

Emissão da Relação
21/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 10:34

Informação do Sistema
20/11/2024 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/07/2024 15:31

Juntada de NULL
12/07/2024 15:30

Juntada de Mandado
12/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:47

Juntada de NULL
10/07/2024 14:47

Juntada de Mandado
09/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 18:12

Prazo em Curso
28/06/2024 16:31

Prazo em Curso
28/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 11:11

Tutela Provisória
25/06/2024 18:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:17

Recebidos os autos do NAT
20/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/06/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832607-83.2024.8.12.0001

Rosangela Alves Campos dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Glenda Martinez Ortega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0807774-33.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Patricia Galvao

Patricia Goncalves Costa

Advogado: Lilian D'Arc Ramos Sampaio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801113-11.2021.8.12.0001

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Localiza Rent a Car S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0801113-11.2021.8.12.0001

Localiza Rent a Car S.A.

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000672-54.2009.8.12.0043

Cleonice Rose Vicentini

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 13:30

Exibir Processo