TJMS - 0839817-59.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 11:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0839817-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aleoes Gomes de Amorim, Thaynara Gomes de Amorim - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, consequentemente, condeno a parte requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais fixo, em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando tais verbas suspensas, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Sem remessa necessária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
18/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 20:05
Recebidos os autos
-
16/06/2025 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 20:05
Julgado improcedente o pedido
-
27/05/2025 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 10:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0839817-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aleoes Gomes de Amorim, Thaynara Gomes de Amorim - À míngua de outras provas a serem produzidas, vista às partes para as alegações finais, prazo sucessivo.
Após, retorne conclusos para sentença. -
15/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:27
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2025 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0839817-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aleoes Gomes de Amorim, Thaynara Gomes de Amorim - Teor do ato: "1.
Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito das respostas aos ofícios de fls. 159/160. 2.
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.04.2025, às 14h30.
Caberá às partes informarem suas testemunhas no prazo comum de quinze dias com todas as especificidades possíveis descritas no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e de registro de identidade, bem como o endereço completo da residência e do local de trabalho).
Atente-se ao disposto no art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento".
A não observância do acima disposto, pela parte, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição.
Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.
A audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. Às providências." -
22/01/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 13:59
de Instrução e Julgamento
-
15/12/2024 22:46
Recebidos os autos
-
15/12/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 07:17
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:56
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 08:45
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 17:55
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:19
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2023 03:28
Decorrido prazo de parte
-
25/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:22
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
04/01/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 22:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 20:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:02
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 11:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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