27/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0900496-42.2024.8.12.0005 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luiz Henrique Santos Silva - Vistos, Considerando que o investigado Luiz Henrique Santos Silva, devidamente qualificado nos autos, cumpriu integralmente o respectivo acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público e homologado em juízo, conforme documentos/comprovantes anexados aos autos, JULGO EXTINTA sua punibilidade, não devendo constar quaisquer registros criminais em seu nome, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo (§12 do art. 28-A do CPP).

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias
17/03/2025 13:02

Recebidos os autos
17/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:07

Recebidos os autos
13/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:07

Cumprimento de ANPP
12/03/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:01

Recebidos os autos
26/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS) Processo 0900496-42.2024.8.12.0005 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luiz Henrique Santos Silva - Despacho de f. 95 - "(...) Vistos, Intime-se o autor do fato para que, no prazo de 05 dias, comprovar documentalmente o pagamento das parcelas dos meses de outubro e novembro de 2024 referentes ao acordo homologado a f. 82.
28/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:33

Recebidos os autos
20/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:31

Recebidos os autos
10/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:27

Recebidos os autos
09/09/2024 16:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/09/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:02

Recebidos os autos
05/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 11:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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