04/07/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 18:36

Recebidos os autos
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 17:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004450-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: Eder Kaled de Oliveira Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Vítima: Bruno Lemes da Silva Lugo EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PEDIDO DE REFORMA PARA CONDENAR O RÉU NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT, DO CP - INVIABILIDADE NA HIPÓTESE - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Deve ser mantido o édito absolutório pois no curso da instrução sobrevieram informações que deixaram dúbia a veracidade da acusação, além de a prova judicializada não ter elucidado melhor os fatos de maneira a gerar certeza inconteste quanto a ter o apelado cometido o crime de roubo.

A vítima não foi ouvida em qualquer das fases da persecução penal, tampouco a pessoa que teria visto o cenário delitivo e reportado aos policiais.

Ademais, o réu nega veementemente a autoria do crime.

O panorama processual observado, realmente, aponta no sentido de ser cabível a manutenção da absolvição, uma vez que os elementos angariados não permitem a imputação do delito ao recorrido, com segurança e embasamento satisfatório como exigem os princípios e regras constitucionais e processuais penais.

II - Recurso a que, contra o parecer, nega-se provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso.
12/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:48

Não-Provimento
02/06/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004450-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: Eder Kaled de Oliveira Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Vítima: Bruno Lemes da Silva Lugo Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:21

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2025 10:05

Recebidos os autos
30/03/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:45

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:18

Certidão do Oficial de Justiça
17/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004450-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: Eder Kaled de Oliveira Ferreira Advogado: Sidney Bichofe (OAB: 10155/MS) Vítima: Bruno Lemes da Silva Lugo Vistos, A defesa do réu foi intimada para apresentar contrarrazões à p. 257, entretanto, em certidão de p. 259, se verifica que houve a inércia da defesa.

Dessa forma, intime-se o apelante pessoalmente para que de maneira expressa em mandado, expresse se deseja constituir novo patrono ou seja o patrocínio da Defensoria Pública.

Intime-se, Cumpra-se.
14/02/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004450-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelado: Eder Kaled de Oliveira Ferreira Advogado: Sidney Bichofe (OAB: 10155/MS) Vítima: Bruno Lemes da Silva Lugo Vistos, Intime-se a defesa do réu para que no prazo de 8 dias, apresente suas contrarrazões em razão do recurso ministerial interposto.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se, Cumpra-se.
31/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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