TJMS - 0002282-23.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:48
Prazo em Curso
-
10/09/2025 16:50
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 16:49
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 13:47
Juntada de Ofício
-
10/09/2025 13:43
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 08:11
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 11:09
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:32
Juntada de Ofício
-
27/08/2025 02:22
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 12:15
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 12:14
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 14:40
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 08:13
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 23:19
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 23:17
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2025 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:53
Prazo em Curso
-
08/07/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/07/2025 12:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/03/2025 09:43
Prazo em Curso
-
25/03/2025 04:43
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0002282-23.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Domingos Souza Dolci - nte o exposto, determino a intimação pessoal por nota de expediente e por telefone, do patrono do acusado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões recursais.
A Serventia, no momento da intimação, deverá advertir o causídico de que eventual abandono do processo implicará a imposição de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/MS e das demais sanções cabíveis, na forma do art. 265 do CPP (certificando nos autos).
Caso haja apresentação das contrarrazões recursais, cumpra-se conforme determinado (fls. 311).
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública, conforme orientação do STJ (AgRg no AgRg no REsp n. 1.562.051/PA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 24/6/2022.) -
24/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 10:59
Emissão da Relação
-
19/03/2025 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:12
Prazo em Curso
-
28/02/2025 13:34
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 20:52
Juntada de NULL
-
21/02/2025 15:15
Prazo em Curso
-
21/02/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 14:02
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 06:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2025 06:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0002282-23.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Domingos Souza Dolci - Intime-se o Parquet para que apresente suas razões recursas no prazo de 8 dias.
Após, intime-se a defesa do réu para que apresente contrarrazões, com o prazo de 8 dias. -
10/02/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 08:48
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 13:08
Emissão da Relação
-
07/02/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/02/2025 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Apelação
-
04/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/02/2025 08:58
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
24/01/2025 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/01/2025 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2025 17:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/12/2024 11:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2024 11:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
22/11/2024 07:59
Autos preparados para expedição
-
25/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 13:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/09/2024 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2024 19:41
Proferida decisão interlocutória
-
18/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 16:08
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
14/07/2024 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/07/2024 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/07/2024 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 19:03
Proferida decisão interlocutória
-
08/07/2024 22:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 11:22
Emissão da Relação
-
20/04/2024 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2024 09:37
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:00
Autos preparados para expedição
-
11/04/2024 18:00
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 18:00
Juntada de NULL
-
05/04/2024 12:00
Prazo em Curso
-
27/03/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 22:44
Expedição em análise para assinatura
-
26/03/2024 19:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2024 19:30
Manifestação do Ministério Público
-
25/03/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
25/03/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2024 14:12
Emissão da Relação
-
22/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/03/2024 14:09
Autos preparados para expedição
-
22/03/2024 11:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:36
Registro de Sentença
-
22/03/2024 11:35
Sentença Condenatória
-
28/09/2023 12:25
Documento Digitalizado
-
28/09/2023 12:25
Documento Digitalizado
-
28/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:46
Autos preparados para expedição
-
26/07/2023 11:28
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 18:08
Documento Digitalizado
-
07/07/2023 18:08
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 17:23
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 17:22
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 17:22
Documento Digitalizado
-
28/06/2023 13:57
Documento Digitalizado
-
26/06/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 22:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/06/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
-
15/06/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 18:33
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2023 14:53
Prazo em Curso
-
14/06/2023 14:50
Emissão da Relação
-
13/06/2023 08:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2023 08:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/06/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:42
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
22/05/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/05/2023 12:11
Autos preparados para expedição
-
22/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:09
Documento Digitalizado
-
22/05/2023 12:09
Documento Digitalizado
-
22/05/2023 12:09
Documento Digitalizado
-
17/05/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2023 19:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 07:01:28, Vara Criminal.
-
17/05/2023 19:01
Proferida decisão interlocutória
-
13/04/2023 11:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/04/2023 19:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2023 19:01
Manifestação do Ministério Público
-
05/04/2023 13:19
Juntada de NULL
-
05/04/2023 13:17
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
-
28/03/2023 14:15
Autos preparados para expedição
-
28/03/2023 14:14
Documento Digitalizado
-
28/03/2023 14:13
Documento Digitalizado
-
28/03/2023 14:13
Documento Digitalizado
-
28/03/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2023 09:46
Emissão da Relação
-
27/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 09:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/03/2023 09:30
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:26
Juntada de NULL
-
07/03/2023 16:26
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 13:29
Juntada de NULL
-
03/03/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 07:37
Expedição em análise para assinatura
-
01/03/2023 07:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/02/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 17:25
Documento Digitalizado
-
17/02/2023 17:25
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/02/2023 14:33
Manifestação do Ministério Público
-
17/02/2023 06:52
Autos preparados para expedição
-
17/02/2023 06:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 06:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/02/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 13:54
Documento Digitalizado
-
16/02/2023 13:24
Expedição de Alvará.
-
16/02/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, Vara Criminal.
-
16/02/2023 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2023 07:00
Emissão da Relação
-
16/02/2023 06:59
Autos preparados para expedição
-
16/02/2023 06:59
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 19:04
Proferida decisão interlocutória
-
06/02/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
-
24/01/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2023 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 13:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/01/2023 13:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
16/01/2023 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 22:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/01/2023 22:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 22:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 16:52
Autos preparados para expedição
-
12/01/2023 16:50
Juntada de NULL
-
12/01/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
15/12/2022 12:27
Documento Digitalizado
-
07/12/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 18:59
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2022 18:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 17:54
Evolução da Classe Processual
-
24/11/2022 09:39
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 08:59
Autos preparados para expedição
-
21/11/2022 08:00
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2022 18:28
Recebida a denúncia
-
18/11/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 17:31
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
18/11/2022 17:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/11/2022 13:24
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
18/11/2022 07:24
Apensado ao processo numero do processo
-
18/11/2022 07:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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