22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 07:09

Confirmada
27/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805818-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Coelho Cavalcanti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:13

Provimento
30/04/2025 15:45

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:53

Confirmada
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada
07/04/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805818-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco Coelho Cavalcanti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 18:01

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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