TJMS - 1419824-81.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 12:57
Baixa Definitiva
-
03/02/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:29
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
15/12/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/12/2022 14:20
Inclusão em Pauta
-
13/12/2022 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 08:52
Recebidos os autos
-
05/12/2022 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419824-81.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: S.
C. de S.
Impetrante: P.
H.
B.
F.
Paciente: M.
L.
L.
C.
Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Advogado: Sebastião Coelho de Souza (OAB: 12140B/MS) Impetrado: J. ( de D. da 2 V. da C. de C.
Interessado: J.
N.
P. da S.
Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Interessado: J.
C.
J.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessado: I.
A.
C.
Q.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessado: J.
C.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente Marcel Libert Lopes Cançado decretada nos autos n. 0802599-04.2022.8.12.0031 pelas seguintes medidas cautelares: I) compromisso de comparecer aos atos do processo; II) não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante; III) e proibição de manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo; As cautelares ora estabelecidas terão vigência até o julgamento definitivo da correspondente ação penal, competindo ao juízo de primeira instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.
Sirva a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA clausulado e cumpra-se com urgência, pondo-se o paciente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, ficando desde já advertido que o descumprimento dessas medidas pode resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada, caso a mudança na situação objetiva assim recomendar.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.
Após, colha-se a manifestação da d.
Procuradoria de Justiça.
Por fim, retornem-me os autos conclusos. -
30/11/2022 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 16:28
Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 11:21
INCONSISTENTE
-
28/11/2022 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419824-81.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: S.
C. de S.
Impetrante: P.
H.
B.
F.
Paciente: M.
L.
L.
C.
Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Advogado: Sebastião Coelho de Souza (OAB: 12140B/MS) Impetrado: J. ( de D. da 2 V. da C. de C.
Interessado: J.
N.
P. da S.
Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Interessado: J.
C.
J.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessado: I.
A.
C.
Q.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessado: J.
C.
Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/11/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/11/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419826-51.2022.8.12.0000
Antonio Cairo Frazao Pinto
Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...
Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 12:45
Processo nº 0824171-70.2022.8.12.0110
Condominio Residencial Villas Saragoca
Aline Rodrigues Loup
Advogado: Sinara Alessio Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2022 10:40
Processo nº 0800675-61.2022.8.12.0029
Thayssa Wanna de Souza Santos Fatah
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Andreia Carla Mendes de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2022 17:47
Processo nº 0823860-79.2022.8.12.0110
Arthur Moreira Vieira Paganotti
Autotran Transporte e Servicos Rodoviari...
Advogado: Carlos Alberto Bezerra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 18:25
Processo nº 0800128-21.2022.8.12.0029
Francielo Severo Bagatini
Flaudemir Leite Pereira
Advogado: Annelise Rezende Lino Felicio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2022 15:30