TJMS - 1419826-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF *12.***.*25-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODRIGO NASCIMENTO ROSENO AREDES

CPF *72.***.*26-04

SILVIO SIQUEIRA DA SILVA FILHO

CPF *75.***.*45-13

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

CARLOS FRAZAO PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 14:46

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419826-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Interessado: Silvio Siqueira da Silva Filho E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

    Mantém-se a segregação cautelar quando a decisão de primeiro grau foi idoneamente fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito imputado ao paciente, em especial diante do modus operandi empreendido e por se tratar de tráfico de drogas de grande quantidade, como, também, em atenção às circunstâncias e particularidades em que teria se desenvolvido a prática delituosa sob enfoque, a delinearem significativos traços de periculosidade social.

    A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia cautelar, se presentes os requisitos da prisão excepcional, notadamente a necessidade de resguardo da ordem pública diante da gravidade concreta do delito.

    Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por serem insuficientes e inadequadas ao caso concreto.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.

  • 16/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:40

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 16/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/12/2022 15:14

    Inclusão em Pauta

  • 08/12/2022 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:21

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419826-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo Nascimento Roseno Aredes Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Interessado: Silvio Siqueira da Silva Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/11/2022 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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