TJMS - 0904911-51.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELOI JARA DIAS

CPF *34.***.*78-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:03

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904911-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eloi Jara Dias - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/01/2025 21:48

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 23:45

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 23:02

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:00

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 12:58

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 13:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/12/2022 02:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

  • 26/11/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 18/08/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 20:11

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 19:15

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 13:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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