TJMS - 0840783-22.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTICA VER BEM EIRELI

CNPJ: 31.712.704/0001-10

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:25

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0840783-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Otica Ver Bem Eireli - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/01/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 22:29

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 21:57

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 14:51

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:35

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 12:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 19:39

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 14:42

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2022 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:13

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 13:50

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2022 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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