02/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0800270-44.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Ré: Kelly Cristina Queiroz Silva - Intimação da sentença de fls. 155/156,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, conheço e acolho os embargos interpostos, para o fim de reconhecer a existência da omissão alegada, devendo a sentença de fls. 129/131 passar assim a constar: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, verificando o desaparecimento de uma das condições da ação, revogo a decisão de fls. 74/75 e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC.

Por conseguinte, expeça-se, imediatamente, mandado de restituição do bem apreendido ao requerido.

Encaminhe-se cópia da petição de fls. 127/128 com o mandado, para referência.

Caso o veículo não seja restituído, incidirá em desfavor do autor a multa prevista no Decreto/lei 911/68.

Devidamente restituído o automóvel, autorizo, desde já, a expedição de guia de levamento à parte autora, dos valores consignados nos autos a título de quitação do contrato, devendo ser descontado desses valores a quantia de R$ 3.609,77 (três mil, seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos), a qual deverá ser levantada pela parte ré.

Expeçam-se as respectivas guias de levantamento em favor do Banco autor e da parte ré, atentando-se a serventia aos poderes outorgados aos advogados constituídos, em sendo o caso.".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:58

Recebidos os autos
02/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0800270-44.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Ré: Kelly Cristina Queiroz Silva - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
06/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Patricia Costa Abid (OAB 227763/SP) Processo 0800270-44.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Ré: Kelly Cristina Queiroz Silva - Sentença de fls. 129/131: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, verificando o desaparecimento de uma das condições da ação, revogo a decisão de fls. 74/75 e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC.

Por conseguinte, expeça-se, imediatamente, mandado de restituição do bem apreendido ao requerido.

Encaminhe-se cópia da petição de fls. 127/128 com o mandado, para referência.

Caso o veículo não seja restituído, incidirá em desfavor do autor a multa prevista no Decreto/lei 911/68.

Devidamente restituído o automóvel, autorizo, desde já, a expedição de guia de levamento à parte autora, dos valores consignados nos autos a título de quitação do contrato, atentando-se a serventia aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso.

Dado o princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC, atenta precipuamente à baixa complexidade da causa e o tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em virtude dos benefícios da justiça gratuita, que ora concedo à requerida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."
29/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:37

Recebidos os autos
28/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800270-44.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Despacho de fls. 124: "Acerca da petição e documentos de fls. 104/123, manifeste-se o Banco autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após voltem os autos conclusos, imediatamente, em fila própria. Às providências necessárias."
27/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:30

Recebidos os autos
24/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
18/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:20

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:28

Recebidos os autos
16/01/2025 14:28

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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