TJMS - 0803332-17.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

IDALINO SAIS FURTADO

CPF *77.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:19

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 13:15

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:22

    Confirmada

  • 21/01/2025 12:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/01/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803332-17.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Idalino Sais Furtado DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 20/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 10:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2024 15:54

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2024 17:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 14:02

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 01:55

    Confirmada

  • 28/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/06/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 27/06/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:52

    Confirmada

  • 26/06/2024 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:11

    Expedida/certificada

  • 26/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/06/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 05:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 05:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:01

    Publicação

  • 26/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 16:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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