07/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 13:08

Confirmada
30/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814560-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ivaneide Machado de Matos Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO - LEI ESTADUAL Nº 87/2000 QUE PREVIA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO TRINTA DIAS NO FINAL DO ANO LETIVO E QUINZE DIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE QUARENTA E CINCO DIAS ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:44

Provimento em Parte
27/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
27/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:28

Confirmada
10/05/2024 08:11

Expedida/certificada
10/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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