07/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:23

Recebidos os autos
02/07/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:38

Processo Reativado
16/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:34

Recebidos os autos
13/05/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:33

Homologada a Transação
12/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0800378-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silmara Chér Trindade Félix, Silmara Chér Trindade Félix - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 16, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento de f. 53.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
19/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 19:06

Recebidos os autos
17/02/2025 19:06

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:56

de Conciliação
17/02/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800378-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silmara Chér Trindade Félix, Silmara Chér Trindade Félix - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 20:41

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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