25/04/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 17:03

Baixa Definitiva
25/04/2023 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:36

Recebidos os autos
25/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403697-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: R.

A.

C. de S.

Paciente: C.

A.

V.

D.

Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

D. e F.

C. a M. da C. de C.

G.

EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - PRELIMINAR DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA NÃO CONHECIMENTO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.

I - No que concerne à alegação de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, realizou-se pesquisa junto ao Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau - SAJ PG, constatando-se que a denúncia fora distribuída pelo Ministério Público Estadual no último dia 22 de março, razão pela qual verifica-se que é caso de julgar prejudicado tal pedido, diante da perda superveniente do objeto em razão do oferecimento da denúncia.

II - Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular, diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso III do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade das condutas.

III - A substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas não constitui medida salutar neste feito diante da gravidade concreta da conduta em questão.

IV - Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não têm o condão de revogar a prisão preventiva do paciente, mormente quando constatado, a partir das circunstâncias, que a decretação da prisão é devida, como no caso.

V - Com o parecer, Habeas Corpus parcialmente conhecido e na parte conhecida, denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. .
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/04/2023 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 19:35

Recebidos os autos
29/03/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403697-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: R.

A.

C. de S.

Paciente: C.

A.

V.

D.

Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

C. da C. de C.

G.

Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
22/03/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:44

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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