TJMS - 1403693-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 11:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403693-94.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: V.
L.
B.
Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: P.
S. da P.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEMONSTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DA REQUERENTE DE ACESSO AOS DADOS RESGUARDADOS POR SIGILO BANCÁRIO E FISCAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Mostrando-se adequado ao caso concreto, determina-se a inversão do ônus da prova, recaindo sobre a parte requerida o dever de demonstrar, através de juntada de extratos bancários, extrato do FGTS e declarações de imposto de renda, a eventual inexistência de patrimônio a ser partilhado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/04/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403693-94.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: V.
L.
B.
Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: P.
S. da P.
Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Diante da ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo, recebo o presente recurso meramente no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal, observado o disposto no caput do art. 219 c/c art. 183, §1º, ambos do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), por encontrar-se a parte agravada assistida pela Advocacia Pública, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 01:44
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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