04/07/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafhael Abreu de Freitas (OAB 53461/SC), Rafael Fernando Pinho (OAB 53298/SC) Processo 0856713-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Pereira da Silva - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
24/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 06:39

Decorrido prazo de parte
30/03/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:40

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafhael Abreu de Freitas (OAB 53461/SC), Rafael Fernando Pinho (OAB 53298/SC) Processo 0856713-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
22/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:53

Recebidos os autos
17/12/2024 18:53

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 08:25

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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