11/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 14:08

de Conciliação
12/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803482-36.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Bizerra da Silva - Réu: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fica a parte intimada para ciência do cancelamento da audiência do dia 14/04/2025 conforme certidão de f. 46.
11/04/2025 20:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803482-36.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Bizerra da Silva - Réu: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que requeira o que entender necessário.
28/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803482-36.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Bizerra da Silva - Réu: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Assim sendo, com fundamento nas disposições dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na inicial e, em consequência, determino que a parte ré proceda a imediata suspensão da cobrança, por qualquer meio, das parcelas vencidas e vincendas previstas no contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano objeto da lide, a contar de sua cientificação e até julgamento final desta demanda, bem assim se abstenha de proceder qualquer anotação negativa em nome daquela e, caso já tenha sido feito, que seja retirada a referida anotação, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 30 (trinta) dias, além da adoção de qualquer outra medida de apoio necessária para o seu cumprimento efetivo (CPC, art. 297).

IV.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; V.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); VI.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VII.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VIII.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); IX.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

X.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
11/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 13:44

Recebidos os autos
10/02/2025 13:44

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803482-36.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Bizerra da Silva - Réu: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos o contrato de compra e venda que embasa o contrato de cessão de direitos de fls. 18-20.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos na fila medidas urgentes.
24/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:30

Recebidos os autos
23/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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