06/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Prazo em Curso
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:06

Emissão da Relação
04/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:47

Registro de Sentença
30/07/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:44

Documento Digitalizado
15/07/2025 11:44

Documento Digitalizado
15/07/2025 11:43

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
03/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
29/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:56

Autos preparados para expedição
12/06/2025 15:28

Documento Digitalizado
12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 17:39

Documento Digitalizado
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:07

Autos preparados para expedição
03/04/2025 17:03

Prazo em Curso
02/04/2025 14:59

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
31/03/2025 08:45

Prazo em Curso
21/03/2025 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2025 16:53

Prazo em Curso
17/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
13/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:47

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0825285-27.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josué Leal da Silva Moura - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

De fato, a incidência da taxa Selic cumulada com juros remuneratórios pela caderneta de poupança, para um mesmo período, é indevida.

Alias, já decidiu o TJMS em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA SENTENÇA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC QUE GERA BIS IN IDEN POR INCIDIR JUROS DE MORA EM DUPLICIDADE - PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE POR SER AFASTADA A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, POR APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, A QUAL APLICA A TAXA REFERENCIAL - RECURSO PROVIDO E, EM PARTE, NÃO CONHECIDO. (...) Em relação aos juros de mora, determinado na sentença transitada em julgado a incidência do índice de correção monetária da caderneta de poupança, a qual é atualizada pela Taxa Referencial e, assim sendo, não sendo aplicada a Taxa Selic (...) (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 2000759-80.2024.8.12.0000, Jardim, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Bastos, j: 04/09/2024, p: 06/09/2024) Diante disso, determino o retorno dos autos ao cartório para que, em sendo o caso, promova as devidas retificações na requisição de pagamento de fl. 341/342, e após, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se, ainda, à renúncia aos créditos excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos pela parte credora, conforme fl. 361/362, e caso não sejam constatadas irregularidades nos parâmetros lançados no cadastro do requisitório, certifique-se a serventia, e após, requisite-se o pagamento na forma lançada anteriormente.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:41

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:40

Emissão da Relação
23/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:26

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:26

Emissão da Relação
09/01/2025 14:24

Autos preparados para expedição
08/01/2025 12:27

Prazo em Curso
28/11/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 13:43

Proferida decisão interlocutória
19/11/2024 16:51

Documento Digitalizado
24/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:36

Prazo em Curso
17/07/2024 15:17

Autos preparados para expedição
16/07/2024 17:11

Documento Digitalizado
16/07/2024 17:11

Documento Digitalizado
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 18:50

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 13:04

Emissão da Relação
20/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:55

Autos preparados para expedição
11/06/2024 17:42

Prazo em Curso
12/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 13:55

Emissão da Relação
09/04/2024 13:48

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:39

Autos preparados para expedição
05/04/2024 12:57

Prazo em Curso
05/03/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
20/02/2024 14:16

Prazo em Curso
09/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:38

Autos preparados para expedição
31/01/2024 17:36

Emissão da Relação
31/01/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:44

Autos preparados para expedição
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:06

Prazo em Curso
18/10/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 18:26

Emissão da Relação
30/08/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:31

Autos preparados para expedição
07/07/2023 15:04

Prazo em Curso
16/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2023.
11/06/2023 01:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:51

Prazo em Curso
02/06/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:50

Autos preparados para expedição
01/06/2023 15:50

Emissão da Relação
01/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:23

Autos preparados para expedição
06/04/2023 02:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:26

Autos preparados para expedição
27/03/2023 18:26

Emissão da Relação
07/03/2023 11:01

Evolução da Classe Processual
02/03/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 15:02

Proferida decisão interlocutória
10/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:53

Autos preparados para expedição
13/01/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 13:59

Emissão da Relação
11/01/2023 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:25

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:42

Juntada de Ofício
13/04/2022 12:42

Juntada de Mandado
13/04/2022 12:42

Juntada de NULL
04/04/2022 14:18

Prazo em Curso
04/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:23

Expedição de Mandado.
30/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 14:22

Expedição em análise para assinatura
29/03/2022 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
10/12/2021 00:38

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:47

Prazo em Curso
01/12/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
01/12/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:39

Emissão da Relação
30/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:48

Autos preparados para expedição
28/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:10

Autos preparados para expedição
13/10/2021 10:13

Autos preparados para expedição
28/09/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
28/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2021 12:55

Emissão da Relação
20/09/2021 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:34

Cobrança exaurida no GECOF
31/08/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2021 14:25

Expedição de Certidão.
02/08/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/05/2021 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 07:31

Conclusos para despacho
17/05/2021 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:42

Expedição de Ofício.
05/05/2021 08:41

Prazo em Curso
04/05/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
04/05/2021 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/05/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021 17:45

Emissão da Relação
03/05/2021 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 17:29

Transitado em Julgado em data
08/10/2020 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2020 16:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/08/2019 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2019 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2019 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2019 17:29

Prazo em Curso
02/07/2019 20:26

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
02/07/2019 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2019 15:24

Emissão da Relação
28/06/2019 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 17:16

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2019 15:25

Documento Digitalizado
19/06/2019 15:25

Documento Digitalizado
17/06/2019 17:31

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2019 16:56

Prazo em Curso
07/06/2019 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2019 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2019 19:44

Prazo em Curso
06/06/2019 19:43

Documento Digitalizado
30/05/2019 15:55

Expedição em análise para assinatura
16/05/2019 14:56

Autos preparados para expedição
15/05/2019 15:07

Prazo em Curso
14/05/2019 20:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
14/05/2019 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2019 16:35

Documento Digitalizado
13/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 16:12

Emissão da Relação
10/05/2019 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2019 16:42

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:42

Registro de Sentença
10/05/2019 16:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/04/2019 15:52

Conclusos para julgamento
25/04/2019 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2019 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.
28/03/2019 13:33

Documento Digitalizado
23/01/2019 20:10

Prazo em Curso
23/01/2019 20:09

Documento Digitalizado
23/01/2019 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 20:50

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
26/09/2018 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2018 22:23

Emissão da Relação
16/07/2018 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 16:23

Prazo em Curso
18/04/2018 17:28

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:55

Expedição em análise para assinatura
16/04/2018 20:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2018 13:43

Emissão da Relação
16/04/2018 13:42

Expedição em análise para assinatura
21/03/2018 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 15:32

Prazo em Curso
14/03/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 17:56

Prazo em Curso
06/03/2018 20:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
06/03/2018 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2018 16:04

Emissão da Relação
05/03/2018 12:08

Juntada de NULL
05/03/2018 12:08

Juntada de Mandado
12/01/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 15:21

Prazo em Curso
07/11/2017 15:20

Prazo em Curso
07/11/2017 15:19

Documento Digitalizado
07/11/2017 15:01

Expedição de Mandado.
07/11/2017 15:00

Expedição de Ofício.
30/10/2017 20:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
30/10/2017 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2017 15:22

Emissão da Relação
27/10/2017 15:20

Expedição em análise para assinatura
26/10/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 15:31

Prazo em Curso
05/09/2017 15:26

Prazo em Curso
04/09/2017 20:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
04/09/2017 13:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2017 19:52

Emissão da Relação
17/07/2017 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2017 18:55

Despacho Saneador
17/07/2017 14:21

Conclusos para despacho
14/07/2017 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2017 17:38

Juntada de Ofício
31/05/2017 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 14:20

Prazo em Curso
11/05/2017 14:19

Documento Digitalizado
03/05/2017 15:46

Documento Digitalizado
17/04/2017 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 20:34

Expedição de Ofício.
08/04/2017 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 13:27

Prazo em Curso
05/04/2017 20:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.
05/04/2017 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2017 15:52

Emissão da Relação
04/04/2017 15:52

Expedição em análise para assinatura
04/04/2017 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2017 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2017 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 17:58

Despacho Saneador
13/09/2016 12:15

Conclusos para despacho
13/09/2016 12:15

Conclusos para despacho
13/09/2016 12:14

Conclusos para despacho
05/08/2016 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2016 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2016.
06/05/2016 18:46

Prazo em Curso
06/05/2016 18:45

Documento Digitalizado
06/05/2016 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2016 13:28

Prazo em Curso
13/04/2016 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 18:02

Expedição de Carta.
06/04/2016 12:20

Prazo em Curso
05/04/2016 20:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
05/04/2016 15:29

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2016 14:48

Expedição em análise para assinatura
05/04/2016 14:34

Autos preparados para expedição
05/04/2016 14:33

Emissão da Relação
01/04/2016 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 13:20

Conclusos para despacho
03/02/2016 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2016 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 12:45

Prazo em Curso
11/01/2016 12:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.
07/01/2016 19:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2016 16:36

Emissão da Relação
04/11/2015 07:55

Juntada de Petição de contestação
22/10/2015 16:55

Prazo em Curso
22/10/2015 16:55

Juntada de NULL
22/10/2015 16:55

Juntada de Mandado
22/10/2015 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2015 15:48

Prazo em Curso
02/10/2015 16:49

Expedição de Mandado.
06/08/2015 14:40

Expedição em análise para assinatura
05/08/2015 17:05

Autos preparados para expedição
05/08/2015 13:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.
03/08/2015 19:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2015 13:46

Emissão da Relação
31/07/2015 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2015 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 12:56

Conclusos para despacho
20/07/2015 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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