TJMS - 0803036-33.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO RICARDO DA SILVA HENRIQUE

CPF *53.***.*27-04

Advogados

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 02.206.577/0001-80

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0803036-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Ré: Luizacred S.A.

    Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.

  • 12/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 15:51

    de Conciliação

  • 26/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0803036-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Ré: Luizacred S.A.

    Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 27/03/2025, às 15:40h(horário MS), a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0803036-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Ré: Luizacred S.A.

    Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Decisão fls. 113-115: Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para declarar a nulidade da inscrição do nome da parte no cadastro do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, a partir de novembro de 2020, diante da ausência de notificação prévia em relação ao débito (f. 57-65), até ulterior decisão, a ser efetivada pela parte requerida em 15 (quinze) dias a contar da sua intimação pessoal, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas para tanto. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

    O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

    A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

    A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

    Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

    As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

    A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

    Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

    Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

    Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

    Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 90-99) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

    Intimem-se.

  • 14/02/2025 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 16:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2025 16:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2025 16:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2025 16:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 13:11

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:31

    Tutela Provisória

  • 07/02/2025 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0803036-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - r. dec. fls. 86:

    Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

    Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

    Intimem-se.

  • 23/01/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 17:39

    Emenda à Inicial

  • 21/01/2025 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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