02/07/2025 18:01

Recebidos os autos
02/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 16:27

de Conciliação
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS) Processo 0800622-62.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yvonne Carretoni - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida proceda à baixa da efetivada da negativação do nome da parte requerente no cadastro de inadimplentes (f. 48-55), em relação ao contrato 01880038205346256773, até ulterior decisão, por meio do sistema acessado pelo chefe de cartório desta vara, ou mediante expedição de ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira do requerente (f. 23-24), a fim de garantir e facilitar o seu acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 20/03/2025 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
23/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:54

Recebidos os autos
20/01/2025 13:38

Tutela Provisória
13/01/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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