25/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 11:52

Recebidos os autos
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400623-98.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo (OAB: 52665/PR) Agravado: Pedro Lucas de Lima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO PACIENTE- PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DO EXAME DE TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT) CEREBRAL COM FDG - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA VERIFICADOS - ARTIGO 300, DO CPC - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:17

Não-Provimento
26/03/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:03

Inclusão em pauta
24/03/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 11:37

Recebidos os autos
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400623-98.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo (OAB: 52665/PR) Agravado: Pedro Lucas de Lima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) A fim de evitar nulidades futuras, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, tendo em vista que o agravo trata-se de interesse de menor.

Após, retornem os autos à conclusão.

P.I.
21/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400623-98.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Regional Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo (OAB: 52665/PR) Agravado: Pedro Lucas de Lima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Portanto, aparentemente correta e adequada a decisão do juízo singular, pois a decisão é coerente e justa diante dos fatos e documentos juntados até o momento, evidentciando a probabilidade do direito invocado, bem como o dano emergente e irreparável ao autor, ora agravado, na demora da concessão.

Frisa-se portanto, que a suspensão da decisão poderá trazer danos irreparáveis à parte autora/agravada, de modo a estar presente o periculum in mora inverso.

Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório.

Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Às providências necessárias.
29/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:45

Expedida/Certificada
24/01/2025 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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