03/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 09:58

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 15:25

Recebidos os autos
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400548-59.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gilberto Miguel Souza Porto de Figueiredo Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - AGRAVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR AINDA NA UNIVERSIDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COM O PARECER - APELO PROVIDO.

Filho maior cursando o ensino superior.

Dependência evidenciada.

Devido que o pagamento da pensão seja prorrogado até a conclusão dos estudos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do relator, vencido o 1º vogal, que negava provimento.
10/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:47

Provimento
07/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 11:54

Inclusão em pauta
07/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:36

Inclusão em Pauta
07/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 18:51

Recebidos os autos
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:51

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400548-59.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargado: Gilberto Miguel Souza Porto de Figueiredo Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Posto isso, conheço e rejeito os embargos declaratórios.

P.

I.
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400548-59.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargado: Gilberto Miguel Souza Porto de Figueiredo Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400548-59.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gilberto Miguel Souza Porto de Figueiredo Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal reclamada, para determinar que a agravada restabeleça a favor do agravante o benefício previdenciário de pensão por morte (filho de Gilberto Porto de Figueiredo), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Encaminhe-se à PGJ para emissão de parecer, tendo em vista que se trata de mandado de segurança, conforme determina art. 12 da Lei n. 12016 /2009.

Após, voltem conclusos para julgamento.
29/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:04

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:41

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 11:53

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:52

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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