21/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0010959-80.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: D.M.M.

Lopes & Filhos Ltda ME - Diante da juntada de mandado com diligência negativa, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.44.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0010959-80.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: D.M.M.

Lopes & Filhos Ltda ME - Reqdo: Alcides José de Souza, Anderson José de Souza - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:27

Recebidos os autos
14/01/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:37

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2024 18:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800088-82.2025.8.12.0013

Valdemar Afonso

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0830509-62.2023.8.12.0001

Ficase Transporte - Logistica e Distribu...

Moreninha Petroleo LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0800528-17.2025.8.12.0001

Iolinda Garay de Oliveira

Allianz Seguros S/A

Advogado: Caio Molina Ambrizzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0832012-56.2002.8.12.0001

Atacadao S.A

Doreni Terezinha Silva

Advogado: Hernandes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0804070-29.2024.8.12.0114

Joao Carlos Correa da Silva

Casa do Amortecedor LTDA

Advogado: Danilo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 10:40

Exibir Processo