15/09/2025 19:03

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:27

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:20

Prazo em Curso
10/09/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
29/08/2025 15:11

Prazo em Curso
23/07/2025 08:02

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 18:05

Emissão da Relação
30/06/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:40

Autos preparados para expedição
12/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 18:22

Prazo em Curso
10/03/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:33

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Toscano de Britto (OAB 21504/MS), Eduardo Coelho Padilha (OAB 22924/MS) Processo 0871037-07.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Frederico Hellmann - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fl. 275.
18/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:43

Emissão da Relação
17/02/2025 17:41

Juntada de NULL
17/02/2025 17:41

Juntada de Mandado
17/02/2025 17:40

Prazo em Curso
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:07

Prazo em Curso
07/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:04

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:04

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:03

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Toscano de Britto (OAB 21504/MS), Eduardo Coelho Padilha (OAB 22924/MS) Processo 0871037-07.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Frederico Hellmann - 1.

Dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município, para que se manifestem sobre o pedido em 15 (quinze) dias (art. 216-A, §3º, da Lei 6.015/73, introduzido pelo CPC, art. 1.071). 2.

Citem-se a parte requerida e os confinantes pessoalmente (CPC, art. 246, §3º). 2.1 Citem os interessados incertos e desconhecidos por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 259, I). 2.2 Dispensa-se a citação dos confinantes se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de prédio em condomínio (CPC, art. 246, §3º, parte final). 3.

Conta-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar: CPC, art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata oart. 232ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 341 e 344). 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias: 6. a) em caso de revelia, para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido (CPC, art. 355, I e II); 6. b) impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e, 6. c) reconvir juntamente com a contestação (CPC, art. 343). 7.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 8.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se.
30/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:23

Autos preparados para expedição
29/01/2025 13:23

Emissão da Relação
29/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:53

Recebida petição inicial
23/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:43

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Toscano de Britto (OAB 21504/MS), Eduardo Coelho Padilha (OAB 22924/MS) Processo 0871037-07.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Frederico Hellmann - r. dec. fls. 229:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar planta de locação e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; b) juntar as certidões negativas de débito junto às fazendas públicas municipal, estadual e nacional; e, c) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
22/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 17:54

Emissão da Relação
21/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 14:56

Emenda à Inicial
16/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:22

Retificação de Classe Processual
13/12/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2024 17:31

Informação do Sistema
12/12/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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