TJMS - 0873470-81.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIZ FERNANDES GUERRA

CPF *33.***.*84-49

DAISI DE MOURA GUERRA

CPF *51.***.*30-04

Advogados

CHERCES LUCAS DINIZ SANT ANNA

OAB: 21392/MS

FELIPE BARROS CORREA

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 17:57

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 16:49

    de Conciliação

  • 23/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0873470-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Luiz Fernandes Guerra, Daisi de Moura Guerra - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

    O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

    A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

    A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

    Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

    As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

    A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

    Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

    Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

    Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

    Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

    Intimem-se.

  • 27/03/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 10:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 10:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 10:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:51

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/02/2025 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0873470-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Luiz Fernandes Guerra, Daisi de Moura Guerra - Decisão f. 70:

    Vistos... 1.

    Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

    Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.

  • 22/01/2025 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 17:19

    Emenda à Inicial

  • 21/01/2025 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 11:05

    Realizado cálculo de custas

  • 21/01/2025 11:05

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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