15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 03:00:00, 1ª Vara.
15/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 18:23

Emissão da Relação
02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2025 16:45

JUÍZO - Conciliação não realizada
28/08/2025 16:27

Prazo em Curso
28/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:13

Emissão da Relação
13/08/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 17:08

Prazo em Curso
15/07/2025 17:07

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
12/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:36

Prazo em Curso
08/07/2025 16:36

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 16:10

Emissão da Relação
08/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 04:40:00, 1ª Vara.
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 12:09

JUÍZO - Conciliação não realizada
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0803025-08.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Tognini Pereira -

Vistos.

Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação.

A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial.

Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC.

Inclua-se em pauta para audiência de mediação/conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º), devendo o ato ser realizado pelo sistema de videoconferência.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).

Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:47

Prazo em Curso
24/04/2025 14:47

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:16

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 14:12

Emissão da Relação
24/04/2025 14:11

Emissão da Relação
22/04/2025 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 12:00:00, 1ª Vara.
21/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0803025-08.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Tognini Pereira - Outrossim, defiro a prorrogação de prazo por 10 (dez) dias para juntada dos documentos determinados à fls. 19.
28/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 17:15

Emissão da Relação
26/02/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 16:41

Emissão da Relação
19/02/2025 16:38

Parcelamento de Custas Iniciado
19/02/2025 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:46

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0803025-08.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Tognini Pereira - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada.

Assim, observando o contido no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração firmada neste sentido, acompanhada, ainda, de documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

No mesmo prazo, deverá juntar procuração e declaração devidamente assinados, já que aqueles juntados estão em branco.

Cumpridas as determinações acima, certifique-se e conclusos na fila de inicial.

Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:43

Emissão da Relação
24/01/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 18:34

Informação do Sistema
07/01/2025 18:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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