23/07/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:55

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:34

Recebidos os autos
26/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Herdeiro: Luciene Teixeira Bezerra - Fica a parte autora intimada acerca da manifestação de fls. 168-169, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
20/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Recebidos os autos
19/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Herdeiro: Luciene Teixeira Bezerra - Fica intimada a parte requerida Luciene Teixeira Bezerra, para juntar nos autos a procuração, no prazo de 05(cinco) dias,
14/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fica a parte autora intimada acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 151, para requerer o que entender de direito.
29/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fica ciente a parte autora da resposta do Cartório de Registro de Imóveis de págs. 152-154, para requerer o que de direito.
08/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:39

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 08:58

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, realize o recolhimento do complemento da indenização de transporte do Oficial de Justiça, devendo, assim, efetuar o recolhimento de mais um ato, tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de citação e de mandado de imissão na posse totalizando dois atos a serem cumpridos.
14/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 11:24

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Desapropriação - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intime-se a parte autora para, conforme determinado em decisão de p. 107-112, recolher diligências dos atos de citação, indenização do oficial de justiça (para o cumprimento do mandado de imissão na posse), e ainda, recolhimento da garantia.

Em tempo, intime-se a parte autora para averbar a existência desta ação à margem da matrícula do imóvel objeto dos autos.
05/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:40

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0802948-96.2024.8.12.0011 - Usucapião - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Destarte, em razão dos argumentos expostos, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida, com fundamento no art. 15, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/1941, para determinar a imissão provisória do requerente na posse da área pertencente ao imóvel indicado na inicial.

Providencie-se a abertura de subconta.

Efetuado o depósito judicial, expeça-se o respectivo mandado para registro no Cartório de Imóveis desta Comarca (§ 4o do mencionado dispositivo legal), além do próprio mandado de imissão na posse do imóvel.

Cite-se a parte ré para, querendo, ofereça contestação, no prazo legal, consignando no mandado que a defesa só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço (Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 20).

Expeça-se edital para conhecimento de terceiros interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Averbe-se, ainda, a existência desta ação à margem da matrícula do imóvel objeto dos autos.

Corrija-se, ainda, a classe do processo para desapropriação, com as retificações necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.

Nota do Cartório: atenda a parte interessada a indenização de transporte do oficial de justiça e avaliador, optando pelo oferecimento de condução (a parte interessada que oferecer condução ao servidor no exercício da atividade externa fica desobrigada do recolhimento da indenização de transporte, devendo verificar, junto a Controladoria de Mandados, qual servidor cumprirá o mandado, a fim de agendar com ele, com antecedência razoável, a data e hora da diligência, observando que a condução deverá ser disponibilizada no edifício do fórum da sede do juízo, ciente que deixando a parte de agendar com o servidor, ou deixando de comparecer na data e horário agendados, o servidor certificará o ocorrido e devolverá o mandado sem cumprimento, nos termos do Prov. n.º 96, de 14.11.13) ou depositando a quantia equivalente à diligência urbana.

Para confirmação de diligência rural (o que exceder a sete km, contados da área central de Coxim) fazer contato com Fabia, Coordenadora da Central de Mandados, fone (67) 3908-6115.

A emissão da guia e do boleto será feita através do portal de serviços e-SAJ, pelo advogado, no menu Custas Processuais – Custas de 1º Grau – Oficial de Justiça Intermediária, comprovando-se nos autos por documentos digitalizado ou originais (autos digitais e físicos, respectivamente, art. 17, parágrafo único do Provimento n.º 96, de 14.11.13).
27/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:25

Recebidos os autos
24/01/2025 15:25

Decisão ou Despacho
21/01/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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