TJMS - 0000633-04.2024.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Suzana Morassuti de Souza (OAB 27661/MS) Processo 0000633-04.2024.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Anderson dos Santos Barrios - Intimação do requerente da r.
Decisão de fls. 11/13, em parte transcrita: "ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro a restituição das armas de fogo e munições na forma pleiteada pelo requerente.
O requerente deverá apresentar autorização válida de porte/transporte no ato do recebimento do artefato.
Junte-se cópia da presente sentença nos autos da ação penal nº 0000633-04.2024.8.12.0020.
Cópia da decisão serve de ordem de restituição a ser apresentada à autoridade competente, sem necessidade de expedição de outros documentos pela secretaria.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após arquive-se mediante as baixas necessárias." -
15/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 19:53
Recebidos os autos
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14/01/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 14:54
Recebidos os autos
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09/01/2025 09:57
Decisão ou Despacho
-
15/10/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:08
Recebidos os autos
-
10/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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