04/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS) Processo 0802507-15.2024.8.12.0012 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosangela Melquiades - Imptdo: Município de Ivinhema - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Concedo à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, prestem as informações.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2010, abra-se vista ao Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 11:06

Recebidos os autos
19/04/2025 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS) Processo 0802507-15.2024.8.12.0012 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosangela Melquiades - Vistos, etc...

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido que, por se tratar de obrigação vincenda, deverá equivaler à remuneração anual do cargo objeto da pretensa nomeação.

Escoado o prazo, voltem conclusos.
24/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:25

Recebidos os autos
22/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:07

Recebidos os autos
19/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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