15/09/2025 11:34

Prazo em Curso
04/09/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme se infere da manifestação de f. 18, aliada ao extrato de f. 22, o depósito judicial efetuado pelo executado ocorreu em 17/02/2025.

Assim sendo, considerando que o executado foi intimado para realizar o pagamento em 28/01/2025 (f. 14) e que o prazo de pagamento voluntário é de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), reputo que o pagamento realizado se deu dentro do prazo de pagamento voluntário, que findaria apenas em 18/02/2025, daí porque descabe a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC.

Diante disso, intime-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o adimplemento da obrigação, ficando advertidos de que o silêncio importará na extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do CPC); noutro giro, no mesmo prazo, se houver débito remanescente, deverão apresentar planilha atualizada, com o devido abatimento do valor pago, bem como requerer as providências que entenderem ser úteis, necessárias e adequadas à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, §§ 1º ao 5º, do CPC).

Após, havendo manifestação pelo adimplemento da obrigação ou silenciando os exequentes, remetam-se os autos à conclusão (sentença); do contrário, informada existência de saldo remanescente, remetam-se os autos à conclusão (despacho). Às providências.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:00

Documento Digitalizado
17/03/2025 14:59

Documento Digitalizado
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801590-05.2024.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Munir Yusef Jabbar, Luis Fernando Decanini, Luis Fernando Decanini, Luis Fernando Decanini - Exectdo: Banco do Brasil S/A - intima-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o adimplemento da obrigação, ficando advertido que o silêncio será interpretado como satisfação integral do direito pleiteado, ensejando a extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, CPC); noutro giro, no mesmo prazo, se houver débito remanescente, deverá apresentar planilha discriminada e atualizada, e indicar bens penhoráveis ou solicitar as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu direito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC).
13/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 13:58

Emissão da Relação
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:23

Emissão da Relação
10/03/2025 14:21

Documento Digitalizado
02/03/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801590-05.2024.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Munir Yusef Jabbar, Luis Fernando Decanini, Luis Fernando Decanini, Luis Fernando Decanini - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS.

Intime-se a parte executada, por intermédio do procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor atualizado da dívida, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

Não realizado o pagamento no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender úteis, necessárias e adequadas para a para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para despacho.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
27/01/2025 22:12

Prazo em Curso
27/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 21:57

Emissão da Relação
17/12/2024 19:18

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:50

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 08:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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