24/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:56

Recebidos os autos
21/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:09

Recebidos os autos
09/07/2025 16:09

Decisão ou Despacho
08/07/2025 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS) Processo 0018535-95.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELTON JUSTINO DA ROCHA - Fica a defesa intimada da juntada de certidões negativas páginas 287-289
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:08

Recebidos os autos
27/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 17:19

Recebidos os autos
22/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS) Processo 0018535-95.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELTON JUSTINO DA ROCHA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 263-265: "1.

Diante da decisão da Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 254/257), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do acusado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa."
17/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:31

Recebidos os autos
15/04/2025 15:31

Decisão ou Despacho
15/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS) Processo 0018535-95.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELTON JUSTINO DA ROCHA - Fica a defesa intimada acerca da manifestação da Procuradoria Geral de Justiça de páginas 254-257.
25/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:47

Recebidos os autos
19/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB 12065/MS) Processo 0018535-95.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELTON JUSTINO DA ROCHA - Indefiro o pedido de rejeição da denúncia, com a revogação da decisão recebimento para propiciar o oferecimento do ANPP, tendo em vista que o não oferecimento do acordo não possui aptidão para acarretar a rejeição da denúncia ou nulidade da referida decisão.

O procedimento previsto no Código de Processo Penal para a presente hipótese é encaminhamento do feito à Procuradoria-Geral para revisão do entendimento ministerial, na forma art. 28, § 14 do CPP.

Dessa forma, diante do pedido do acusado para oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP) e do parecer ministerial de f. 241/246, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça/MS para revisão do entendimento ministerial, nos termos do art. 28, § 14 do do CPP.
21/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 18:40

Recebidos os autos
18/01/2025 18:40

Decisão ou Despacho
01/10/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:02

Recebidos os autos
30/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:14

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:57

Recebidos os autos
23/08/2024 16:57

Recebida a denúncia
23/08/2024 08:40

Recebidos os autos
23/08/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 08:40

Recebidos os autos
23/08/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063186-04.2011.8.12.0001

Renata Aparecida Pasquatti

Ricardo Nakao

Advogado: Fabio Douglas da Silva Paim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2015 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0800357-38.2023.8.12.0031

F.f de Andrade &Amp; Cia LTDA - ME

Cezar Simplicio

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0806121-07.2024.8.12.0019

Gerson Manoel Alves Viana

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0801667-09.2024.8.12.0043

Roberto Leite da Silva

Alice Campos Leite

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0803619-04.2024.8.12.0114

Pedro Celestino de Oliveira Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Antonio Ricardo Chiquito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 14:26

Exibir Processo