15/07/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:29

Recebidos os autos
29/05/2025 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Tranm (OAB 133406/MG), Renan Gabriel Sandim (OAB 29920/MS) Processo 0830575-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson Rodrigo Pessi de Oliveira - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor.

Extingo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
09/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:21

Recebidos os autos
24/04/2025 12:36

Homologada a Transação
15/04/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:10

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

de Conciliação
18/02/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Gabriel Sandim (OAB 29920/MS) Processo 0830575-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson Rodrigo Pessi de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:27

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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