19/02/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(s) representante(s), a manifestar procuração com poderes para pessoa jurídica indicada às fls. 193, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:41

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Exectdo: Jhonathan Pedro de Sá Souza, Manuelina Gomes Lysik, Noredino Luiz Lysik - Verifica-se que ocorreram irregularidades operacionais no cumprimento da ordem emanada no SISBAJUD de f. 161/164.

Assim, nesta data procedeu-se com uma nova ordem, conforme documento em anexo.

No mais, depreende-se dos autos que a tentativa de bloqueio on-line teve resultado parcial (f. 161/164).

Não bastasse, nas diligências realizadas pelos oficiais de justiça quando do cumprimento do mandado, não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora dos executados (f. 194 e 197/198).

Além disso, a parte exequente, após intimada para manifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça, quedou-se inerte (f. 196 e 200).

Logo, patente a inexistência de bens dos executados suficientes para satisfazer o crédito exequendo.

Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Cumpra-se o determinado no despacho de f. 160.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
28/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 19:10

Recebidos os autos
23/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
26/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Fica a parte autora intimada da expedição da certidão e mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.
31/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:58

Recebidos os autos
19/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - No mais, antes de analisar o pedido de penhora de f. 139/140, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula atualizada dos bens.
24/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 15:14

Recebidos os autos
21/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
12/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:49

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:32

Recebidos os autos
22/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
12/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:28

Recebidos os autos
07/12/2023 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
16/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:45

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:01

Recebidos os autos
14/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - [...] Indefere-se o requerimento formulado à f. 100, no sentido de que sejam usados os convênios BACENJUD, SISBAJUD e INFOJUD para consulta de dados cadastrados em nome do executado Jhonathan Pedro de Sá Souza, uma vez que a localização de endereço para parte executada é diligência que incumbe à parte exequente.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço ou número de telefone do executado Jhonathan Pedro de Sá Souza a fim de viabilizar a sua intimação em razão do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. [...].
16/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:21

Recebidos os autos
07/08/2023 15:21

Outras Decisões
04/08/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0804194-56.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barroso dos Santos - Intime-se a parte requerente/exequente para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário, sob pena de extinção do feito.
17/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:34

Evolução da Classe Processual
06/02/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 18:36

Processo Reativado
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 12:33

Transitado em Julgado em data
21/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:35

Recebidos os autos
21/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:35

Homologada a Transação
06/06/2022 16:38

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 16:36

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:53

de Conciliação
24/02/2022 17:45

de Instrução e Julgamento
21/02/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:48

de Instrução e Julgamento
17/02/2022 13:23

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 13:23

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:24

de Conciliação
26/11/2021 16:07

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:37

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 07:37

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 07:37

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 12:58

de Instrução e Julgamento
22/09/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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