TJMS - 0000616-13.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:05
Remetidos os Autos para destino.
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20/05/2025 20:01
Recebidos os autos
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20/05/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 0000616-13.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Idealy Assessoria e Apoio Administrativo Eireli.
Unipessoal - Vistos, etc.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para apreciação dos Embargos de Declaração opostos às fls. 193/198.
Cumpra-se. Às providências. -
14/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 19:45
Recebidos os autos
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28/04/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 0000616-13.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Idealy Assessoria e Apoio Administrativo Eireli.
Unipessoal - 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: a) Declaro rescindido o contrato firmado entre as partes e condeno a requerida Idealy Assessoria e Apoio Administrativo Eireli Unipessoal a restituir à autora o valor pago de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de danos materiais, devendo incidir correção monetária pelo IGPM, e juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso.
Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95). *** Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
27/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 12:10
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:50
Remetidos os Autos para destino.
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24/01/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:34
Homologada a Transação
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15/01/2025 17:34
Recebidos os autos
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10/01/2025 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/01/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:24
Remetidos os Autos para destino.
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25/09/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 14:45
Audiência tipo de audiência situação.
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12/09/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 16:32
de Conciliação
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19/08/2024 16:29
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
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04/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
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26/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:47
de Instrução e Julgamento
-
25/04/2024 14:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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