TJMS - 0802446-86.2023.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:36
Baixa Definitiva
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Weverton Matias de Matos DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/07/2025 15:46
Prazo em Curso
-
08/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração,para o fim de dar-lhes efeitos modificativos, anular a decisão de fls. 25-33 (sequencial 50003), por ofensa ao rito previsto no art. 1.030, II, do CPC e, consequentemente, determina-se a remessa dos autos à 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para realização do juízo de retratação, nos termos da fundamentação apresentada.
I.C. -
30/06/2025 12:15
Certidão
-
30/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 12:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 02:54
Certidão de Publicação - DJE
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30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 06:58
Remessa à Imprensa Oficial
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26/06/2025 21:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 21:38
Documento Digitalizado
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10/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2025 09:05
Baixa Definitiva
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22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 22:58
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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28/03/2025 09:10
Certidão
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28/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/03/2025 09:09
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/03/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/03/2025 04:09
Certidão de Publicação - DJE
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28/03/2025 00:01
Publicação
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28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ante o exposto, nos termos do art.1.030, I, a, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1033, doSTF, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Weverton Matias de Matos.
E quanto aos arts. 196 e 199, § 1º, da Constituição Federal, inadmite-se, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. -
27/03/2025 07:22
Remessa à Imprensa Oficial
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26/03/2025 17:09
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/03/2025 13:50
Recurso Extraordinário não admitido
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21/03/2025 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 11:48
Certidão
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10/03/2025 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/03/2025 03:34
Certidão de Publicação - DJE
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10/03/2025 01:35
Certidão de Publicação - DJE
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10/03/2025 00:01
Publicação
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10/03/2025 00:01
Publicação
-
07/03/2025 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
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07/03/2025 12:01
Remessa à Imprensa Oficial
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07/03/2025 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/03/2025 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/03/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 11:32
Processo Dependente Iniciado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Weverton Matias de Matos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Weverton Matias de Matos DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802446-86.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Weverton Matias de Matos DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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